Please wait while JT SlideShow is loading images...
Photo Title 1Photo Title 2Photo Title 3Photo Title 4Photo Title 5
Entrada
Eleições dos Corpos Gerentes do SIFAP PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 09 Março 2017 15:34
Actualizado em Quinta, 09 Março 2017 15:57
 
Proposta de regulamentação do nº. 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei nº. 307/2007, de 31 de agosto PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 17 Junho 2016 11:37
Deliberação sobre Lei 16/2013 - Proposta do Infarmed
 
Juntamos texto de nossa proposta, ainda não definitiva, uma vez que ainda se encontra em discussão, que nos propomos apresentar em alternativa à que nos foi remetida e que vivamente contestamos.

Parecer / Proposta do SIFAP

-----------------------------------//--------------------------------------

Finalmente, mais de 3 anos depois da publicação da Lei n.º 16/2013, de 1/4/2013, que veio alterar artigo 24.° do DL nº 307/2007, de 31 de agosto e impor ao INFARMED que definisse os cursos Técnico-profissionais habilitantes para coadjuvar os farmacêuticos e em que termos, paralelamente com os Técnicos de Farmácia que já se encontravam para isso habilitados por força do respetivo quadro legal (DLs N.ºs 261/93, 329/99), o INFARMED veio trazer a discussão pública um projeto do regulamento visando tal finalidade.

Tal projeto ficou, porém, muito aquém que era expectável de um organismo que se pretende defensor da saúde pública e do interesse público, e muito distante de um projeto de idêntico regulamento que já havida sido anteriormente elaborado e que contara então com a colaboração do SIFAP, mais aparentando ser uma mera tentativa de branqueamento de tudo o que de errado e contrário ao quadro legal vigente, se fez e vem fazendo desde a entrada em vigor do DL 320/99, que é, além do mais, totalmente desvirtuadora do atual cenário de qualificações profissionais do pessoal de farmácia em particular e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica em geral (onde se integram os técnicos de farmácia).

Por isso, obviamente, o SIFAP irá, dentro do prazo para o efeito fixado pelo INFARMED, pronunciar-se sobre o teor daquele regulamento, manifestando a sua clara e fundamentada oposição a algumas das opções que nele vertidas.

Oficio do Infarmed com a proposta



Actualizado em Quinta, 30 Junho 2016 10:37
 
Técnicos Auxiliares de Farmácia PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 29 Fevereiro 2016 09:41
TAFs - Definitivamente esclarecido, oficialmente a ilegalidade dos mesmos  (CHAMADOS TÉCNICOS AUXILIARES DE FARMÁCIA) conforme posição da Procuradoria Geral da República, junto do Ministério da Saúde, que por sua vez a remeteu à ACSS, a qual esclareceu de vez o Infarmed que assim será obrigado a sancionar a sua utilização, nos termos do constante da sanções previstas no Artigo 47º- A ponto 1 Alinea L, que se remete para que seja cumprido o Artigo 24º do Decreto-Lei 307/2007, que reproduzimos:
 
A existência de um quadro não farmacêutico que não cumpra o disposto no artigo 24.º;
 
Artigo 24.º
Quadro não farmacêutico
1 - Os farmacêuticos podem ser coadjuvados por técnicos de farmácia ou por outro pessoal devidamente habilitado.
2 - Considera-se outro pessoal devidamente habilitado para o efeito, outros profissionais habilitados com formação técnico-profissional certificada no âmbito das funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos a fixar pelo INFARMED.
 
Artigo 47.º-A
Contraordenações graves
1 - Sem prejuízo das demais sanções que ao caso couberem, constitui contraordenação grave, punível com coima entre € 2 000 e 10 % do volume de negócios do responsável ou € 75 000, consoante o que for inferior:
 
Assim apenas ficará pendente o caso dos com prática registada depois do Decreto-lei 320/99.
 
Actualizado em Segunda, 29 Fevereiro 2016 09:50
 
Registos de Prática após DL 320/99 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 05 Outubro 2015 14:05

SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO DO REGISTO DE PRÁTICA APÓS DL 320/99


Nos termos do preceituado na Lei 16/2013, foi acrescentado ao Artigo 24º do Decreto-Lei 307/2007 (Lei da Propriedade e Exercício Farmacêutico) um novo número que corresponde ao chamado Quadro não farmacêutico do citado e em que acrescenta um nº. 1 ao Artigo, o qual consignava que para além dos Técnicos de farmácia, podiam coadjuvar os farmacêuticos outro pessoal devidamente habilitado, sem definir qual a formação dos mesmos.

Atendendo ao facto de esta norma ser complementada pelo constante do Decreto-Lei 320/99 e 261/93, e atendendo que, por acção do Infarmed, o mesmo tinha, em violação da respectiva legislação, continuado depois dos registos de prática terem sido revogados, em violação da Lei, a aceitar os mesmos, os quais, por essa razão, ficaram pendentes, o que originou que centenas de trabalhadores, 16 anos decorridos se mantenham sem documentação profissional pois, sem registo de prática oficializada e sem acesso á carteira profissional, temos vindo, com imensas dificuldades, advindas não só da parte do Infarmed mas também de quem tudo tem feito para boicotar a dignificação da profissão, lamentavelmente com a cobertura de outra organização da classe, conseguiu-se finalmente que fosse decretada, por Lei originária da Assembleia da República a obrigação do Infarmed elaborar uma Deliberação.

Ora dois anos decorridos e tendo o Sindicato sido informado em 02/01/2015 que a mesma estava pronta e seria brevemente objecto de análise do respectivo Conselho Directivo, acontece que, apesar de várias interpelações ao mesmo, sem obtenção de qualquer resposta, fomos obrigados em 03/09/2015 a dirigirmo-nos ao Senhor Provedor de Justiça, o qual nos respondeu que a nossa queixa foi entregue á Unidade Temática 6 (trata dos direitos, liberdades e garantias, saúde, educação e valorações de constitucionalidade).

 

Mas persistindo o absoluto silêncio da parte do Infarmed (o que nos leva a suspeitar de novas acções de boicote), elaborámos também uma queixa formal ao Procurador da República em 18/09/2015, na expectativa de diligências do mesmo para que se concretize a obrigação do seu cumprimento.

Saudações Sindicais

A Direcção

 
Legalmente habilitados PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 24 Fevereiro 2015 12:08

ESCLARECIMENTO SOBRE CURSOS PROPAGANDEADOS

POR UMA ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES


Temos vindo a ser interpelados por pessoas que foram aliciados para pseudo-cursos de (dizemos pseudos pois na legislação farmacêutica não são comtemplados), com custos, até elevados e em que lhes é garantido que, de posse dos mesmos, ficam habilitados para, nas farmácias, dispensarem medicamentos ao público.

Acontece é que, tal não é verdade, como qualquer pode ser devidamente e legalmente informado, junto da entidade que superintende na FARMÁCIA COMUNITÁRIA (INFARMED-Autoridade Nacional da Medicamento e Produtos de Saúde) embora tal conste num ACT firmado com um Sindicato.

Isto porque só estão autorizados à dispensa de medicamentos, os Farmacêuticos e os Técnicos de farmácia. Além destes podem integrar,  o Quadro-técnico das farmácias, outro pessoal devidamente habilitado, conforme Deliberação a publicar pela atrás citada entidade e titular de um curso a definir que nunca poderá ser um simples curso como o em causa, não oficial e de poucos meses.

Com o tal curso de TAF, que não tem qualquer validade o seu titular apenas pode exercer funções de back-office para as quais não é necessário nenhum curso para além das habilitações literárias legais, o que assim evitaria o dependido da valor exigido para a citada frequência

A DIRECÇÃO.

Actualizado em Terça, 24 Fevereiro 2015 12:14
 


Destaque

Previous Seguinte
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
Horário dos Serviços Horário dos Serviços Horário de Funcionamentos dos Serviços Administrativos Segunda a Sexta - Feira 09:00 às 18:00 Aberto à hora de almoço Ler mais
Cartão de Identificação Cartão de Identificação Cartão de Identificação Profissional Uso obrigatório, conforme Artigo 32º do Decreto-Lei 307/2... Ler mais
Cursos para Técnicos de Farmácia Cursos para Técnicos de Farmácia Lista das Escolas para Técnicos de Farmácia Reconhecidos pelos Ministérios da Saúde e Trabalho Ler mais
Fórum Fórum Recomendamos a leitura do nosso fórum, comente ou apresente novos que considere de interesse para debate.    Ler mais
Copyright © 2017 Sifap-Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por

EISnt Lda.

RocketTheme Joomla Templates