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Comunicado sobre Deliberação 396/2017 DE 17/05 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 02 Novembro 2017 16:25
 

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COMUNICADO

 

Em aditamento ao Comunicado sobre a Deliberação n.º 396/2017 de 15 de maio, do INFARMED, que veio determinar a formação técnico-profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do regime jurídico das farmácias de oficina, vimos clarificar um aspeto específico do regime transitório previsto no Regulamento de acesso ao exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, ou seja, à profissão que vem sendo designada por TAF (Técnico Auxiliar de Farmácia), e que tem a ver com o sentido a dar ao n.º 2 do art.º 3, daquela Deliberação, relativamente ao qual  a ANF e o SINPROFARM, já manifestaram ter um entendimento análogo, conforme Circular e Comunicado emitido por aquelas entidades. 

Actualizado em Terça, 14 Novembro 2017 16:21
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Projecto criação Ordem dos Técnicos de Saúde PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 20 Outubro 2017 15:45

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O SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos, teve conhecimento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do qual os Srs. Deputados, Luísa Salgueiro, Maria Antónia Almeida Santos e António Sales, são autores do Projeto de Lei, 636/XII, que cria a Ordem dos Técnicos de Saúde.

 

Com efeito este Projeto de Lei, cinge diretamente os associados do Sindicato, designadamente os Técnicos de Farmácia, detentores da Cédula Profissional emitida pelo Ministério da Saúde, que reconhece todos este profissionais ao abrigo do Decreto-Lei, 320/99 de 11 de agosto, que por força da nova Ordem Profissional, o aduzido Decreto-Lei era revogado.

 

Assim, o Sindicato, enviou ao departamento jurídico, o alegado parecer para uma analise cuidadosa, com o intuito de salvaguardar os legítimos interesses de todos os Colegas, tendo este recomendado uma ligeira alteração, ao Projeto de Lei, que foi de imediato enviada por protocolo ao grupo Parlamentar do Partido Socialista.

 

Por outro lado, fomos informados hoje, que o citado Projeto de Lei, 636/XII, submetido a votação. foi rejeitado.

 

Junto se anexa o Projeto de Lei, 636/XII e a proposta apresentada pelo Sindicato ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

 

A DIREÇÃO


Projecto de Decreo Lei - Ordem Técnicos de Saude


Oficio enviado ao Grupo Parlamentar do PS

Actualizado em Terça, 14 Novembro 2017 16:25
 
Negociação CCT - Farmácias PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 11 Setembro 2017 15:26

COMUNICADO

 

 

O Sindicato reuniu com ambas as Associações Patronais, ANF - Associação Nacional de Farmácias e AFP - Associação Farmácias de Portugal, com o objetivo  de alcançar pontos de convergência em matérias laborais.

 

O Sindicato, classificou estas reuniões de trabalho, como profícuas e produtivas, tendo verificado da parte das citadas Associações, abertura para obtenção de  um novo Contrato Coletivo de Trabalho.

 

Em face do exposto, o Sindicato vai apesentar propostas neste sentido das quais os Colegas, serão oportunamente informados.

 

Saudações Sindicais,

 

A DIREÇÃO

Actualizado em Segunda, 11 Setembro 2017 15:28
 
Deliberação nº 396/2017 - Técnicos Auxiliares de Farmácia PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 16 Agosto 2017 13:25

COMUNICADO

 

A deliberação do INFARMED n.º 396/2017 veio determinar qual a formação profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, conforme previsto no n.º 2 do artigo 24.º do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro.

Na verdade, o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, estabelece no n.º 1 do seu artigo 24.º que os farmacêuticos podem ser coadjuvados por técnicos de farmácia ou por outro pessoal devidamente habilitado, acrescentando depois, no n.º 2, que se considera outro pessoal devidamente habilitado, os profissionais habilitados com formação técnico-profissional certificada no âmbito das funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos a fixar pelo INFARMED.

É precisamente a propósito desta necessidade de fixação da formação técnico-profissional certificada deste “outro pessoal devidamente habilitado” que surge aquela deliberação do INFARMED.

Actualizado em Quarta, 16 Agosto 2017 13:39
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Deliberação TAFs PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 28 Julho 2017 13:20

Na sequência da audiência na ANQUEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, o SIFAP manifestou junto do Infarmed, o seu interesse como estrutura representativa dos trabalhadores do setor, de estar presente nas reuniões previstas para Setembro entre a ANQUEP e o Infarmed, no sentido de discutir o Regulamento aprovado pela Deliberação do Infarmed sobre os TAFs.

COMUNICADO

  

O  SIFAP – Solicitou audiência à ANQUEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, no sentido de manifestar as nossas preocupações sobre o Regulamento aprovado pela Deliberação do Concelho Diretivo do INFARMED nº 396/2017, publicado no D. R. em 17 de maio de 2017, que carece aprovação e publicação  por parte da ANQUEP.

Actualizado em Quinta, 02 Novembro 2017 16:24
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