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Comunicado sobre Deliberação 396/2017 DE 17/05 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 02 Novembro 2017 16:25
 

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COMUNICADO

 

Em aditamento ao Comunicado sobre a Deliberação n.º 396/2017 de 15 de maio, do INFARMED, que veio determinar a formação técnico-profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do regime jurídico das farmácias de oficina, vimos clarificar um aspeto específico do regime transitório previsto no Regulamento de acesso ao exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, ou seja, à profissão que vem sendo designada por TAF (Técnico Auxiliar de Farmácia), e que tem a ver com o sentido a dar ao n.º 2 do art.º 3, daquela Deliberação, relativamente ao qual  a ANF e o SINPROFARM, já manifestaram ter um entendimento análogo, conforme Circular e Comunicado emitido por aquelas entidades. 

Actualizado em Terça, 14 Novembro 2017 16:21
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