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Quarta, 31 Outubro 2018 17:27

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Caros Colegas,

 

Tem chegado ao Sindicato, inmeras dvidas sobre a Formao Profissional, que na grande maioria dos casos resulta em desfavor dos Colegas.

 

Neste sentido o Sindicato pretende contribuir para o esclarecimento, ainda que sucinto com base, no Regime Jurdico da Formao Profissional,  previsto no artigo 130. do Cdigo de Trabalho, regulamentado pela Lei, n. 105/2009, de 14 setembro que impe o dever ao empregador o acesso Formao Profissional,  dos seus colaboradores.

 

1 A entidade patronal obrigada a disponibilizar aos seus colaboradores no mnimo 35 horas anuais.

 

2 A Formao Profissional tem que ser ministrada por uma entidade formadora certificada ou por estabelecimento de ensino reconhecido pelo ministrio competente, depois de concluda, ser emitido um certificado com aproveitamento para registo individual de qualificaes e competncias, no Regime Jurdico do Sistema Nacional de Qualificaes.  

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Terça, 30 Outubro 2018 16:50

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Caros Colegas,

Ao Sindicato, tem sido reportado inmeras irregularidades, sobre a Organizao do Tempo de Trabalho, cuja responsabilidade imputada s entidades patronais, nomeadamente a utilizao abusiva do banco de horas/adaptabilidade, alteraes ao horrio de trabalho, bem como o desrespeito pelo intervalo de descanso dirio, quando os Colegas, esto de servio.

 

Neste contexto o Sindicato, vem prestar alguns esclarecimentos sobe a Lei em vigor, que no entanto no dispensa a consulta do nosso Gabinete Jurdico.

Actualizado em Quarta, 31 Outubro 2018 17:30
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Quarta, 18 Julho 2018 15:50

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Caros Colegas,

O SIFAP solicitou um pedido de audincia Comisso de Emprego e Segurana Social, da Assembleia da Republica,  com o intuito de informar a citada Comisso, para os graves problemas que afetam o setor farmacutico, em especial a Farmcia Comunitria, bem como o trabalho existente na mesma.

Com os melhores cumprimentos,

 

A Direo 

Oficio enviado a Comisso

 
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Segunda, 25 Junho 2018 16:23

Proteo_Dados

Caros Colegas,

Face nova Lei da Proteco de Dados, o SIFAP teve conhecimento que a ANF tem enviado as farmcias, declaraes com o intuito de os Colegas assinarem.

No entanto, h que levar em linha de conta o alcance de alguns pontos especialmente o ponto n 10, da referida declarao.

No entendimento do nosso Departamento Juridico, o citado ponto n 10, extravasa completamente o mbito do regulamento, pelo que excessivamente abranguente e genrico podendo, no futuro, levar a ser entendido que o Colega, que assine a declarao conhece as normas e regras que na verdade nunca lhe foram transmitidas, pelo que se recomenda que os Colegas, no o assinem.

Em suma, uma forma escamoteada de a entidade patronal aumentar o poder disciplinar.

(...),

10. O trabalhador declara conhecer e aceitar, e compromete-se a cumprir, todas as normas de funcionamento e policitas internas em vigor, aprovadas pela Farmcia..., declarando expressamente ter conhecimento de que a sua no observncia tem relevncia disciplinar, podendo levar ao exerccio do poder disciplinar por parte da Farmcia...              

                                                                                                                                                                                                                                                                                  (...).

Em razo do exposto alertamos para que todos os Colegas, que venham a ser confrontados para assinar a referida declarao e sobre a qual lhes suscitem dvidas contatem de imediato o Sindicato.

Actualizado em Segunda, 25 Junho 2018 16:54
 
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Segunda, 11 Setembro 2017 15:26

COMUNICADO

 

 Colegas;

 

Recebemos da ANF uma contraproposta do Contrato Coletivo de Trabalho, que ser objeto de uma profunda anlise das matrias laborais e do direito,  por parte do nosso Departamento Jurdico.

 

Porm, e no obstante o Sindicato, solicitar o inicio das negociaes diretas previsto nos termos da Lei,  podemos afirmar, aps uma sucinta apreciao da mesma, que a ANF continua com tiques do passado, violando os mais elementares direitos da Contratao Coletiva, nomeadamente o Princpio de Boa F Negocial e o Princpio da igualdade, estipulado nos artigos  489. e 492. do Cdigo de Trabalho, que ser passvel de uma queixa ao Provedor de Justia, caso a ANF permanea nesta ilegalidade negocial.

Actualizado em Quarta, 06 Dezembro 2017 17:12
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