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Escrito por sifap   
Sexta, 28 Julho 2017 13:20

Na sequncia da audincia na ANQUEP - Agncia Nacional para a Qualificao e o Ensino Profissional, o SIFAP manifestou junto do Infarmed, o seu interesse como estrutura representativa dos trabalhadores do setor, de estar presente nas reunies previstas para Setembro entre a ANQUEP e o Infarmed, no sentido de discutir o Regulamento aprovado pela Deliberao do Infarmed sobre os TAFs.

COMUNICADO

  

O  SIFAP Solicitou audincia ANQUEP Agncia Nacional para a Qualificao e o Ensino Profissional, no sentido de manifestar as nossas preocupaes sobre o Regulamento aprovado pela Deliberao do Concelho Diretivo do INFARMED n 396/2017, publicado no D. R. em 17 de maio de 2017, que carece aprovao e publicao  por parte da ANQUEP.


Na sequncia do nosso pedido a ANQUEP, recebeu-nos no 27 de junho, tendo o SIFAP, como em infra  se refere, denunciando  de forma minuciosa o que efetivamente se passa nos Balces das Farmcias, no que em particular diz respeito  dispensa de medicamentos sujeitos a receita mdica, e por quem o faz.

Por outro lado, deve ficar de forma clara e inequvoca que a dispensa de medicamentos  sujeitos a receita mdica, so da exclusiva competncia dos Farmacuticos e Tcnicos de Farmcia,  estes ltimos nos termos dos DLs, ns 261/93 e 320/99.

Parece-nos de facto que deve o INFARMED, organizar um registo de todos estes profissionais, por forma a facilitar as atividades inspetivas, cabendo a este organismo manter uma  lista destes profissionais atualizada,  ao contrrio do que refere o n 4 do artigo 3, dever ser o Diretor Tcnico da Farmcia, a solicitar ao organismo inspetivo a lista de profissionais atualizada para disponibiliza-la sempre que as autoridades administrativas solicitem.     

A responsvel do processo da referida Agncia, desconhecia a realidade revelando-se  surpreendida  com os atropelos legislao em vigor, sendo notria ausncia da componente pratica nas negociaes, cujo Sindicato, detm por fora de representar todos aqueles que diariamente  trabalham  na Farmcia.

Fizemos saber junto da ANQUEP  e do INFARMED,  que o SIFAP, enquanto representante dos trabalhadores do setor deve estar presente nas prximas Reunies, com os demais parceiros nomeadamente o INFARMED, ANF, ANQUEP, ACSS, a realizar segundo informao da representante da ANQUEP,  no prximo ms de setembro.

Memorando entregue ANQUEP e INFARMED.

 

A Direco

Actualizado em Terça, 05 Dezembro 2017 13:07
 

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