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Escrito por sifap   
Sexta, 20 Outubro 2017 15:45

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O SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmcia e Paramdicos, teve conhecimento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do qual os Srs. Deputados, Lusa Salgueiro, Maria Antnia Almeida Santos e Antnio Sales, so autores do Projeto de Lei, 636/XII, que cria a Ordem dos Tcnicos de Sade.

 

Com efeito este Projeto de Lei, cinge diretamente os associados do Sindicato, designadamente os Tcnicos de Farmcia, detentores da Cdula Profissional emitida pelo Ministrio da Sade, que reconhece todos este profissionais ao abrigo do Decreto-Lei, 320/99 de 11 de agosto, que por fora da nova Ordem Profissional, o aduzido Decreto-Lei era revogado.

 

Assim, o Sindicato, enviou ao departamento jurdico, o alegado parecer para uma analise cuidadosa, com o intuito de salvaguardar os legtimos interesses de todos os Colegas, tendo este recomendado uma ligeira alterao, ao Projeto de Lei, que foi de imediato enviada por protocolo ao grupo Parlamentar do Partido Socialista.

 

Por outro lado, fomos informados hoje, que o citado Projeto de Lei, 636/XII, submetido a votao. foi rejeitado.

 

Junto se anexa o Projeto de Lei, 636/XII e a proposta apresentada pelo Sindicato ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

 

A DIREO


Projecto de Decreo Lei - Ordem Tcnicos de Saude


Oficio enviado ao Grupo Parlamentar do PS

Actualizado em Terça, 05 Dezembro 2017 13:07
 

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