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Composição do Quadro não Farmacêutico PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 02 Março 2011 12:25
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CONTESTAÇÃO AO INFARMED SOBRE INTERPRETAÇÂO DA COMPOSIÇÂO DO QUADRO NÃO FARMACÊUTICO DO DECRETO-LEI 307/2007

O infarmed recusa-se a actuar na aplicação da contra-ordenação prevista para as farmácias que não cumpram o Quadro, chamado de não farmacêutico, a qual exigimos, que passe a ser aplicada quando do exercicio de pessoal sem qualquer qualificação legal,

 

Portaria 193/2007. Será que o Infarmed com esta norma vai continuar a afirmar que não sabe o que sâo " ...os devidamente habiltados" pois fica estabelecido que são "os habilitados" estes só são efectivamente os possuidores de documento oficial, o que exclui os tais TAF, pois estes não vão ter nenhum, dado que só são válidos emitidos por entidades oficiais.

"3 — O utente confirma os medicamentos que lhe foram dispensados, pondo a sua assinatura na receita médica, ou quando não sabe ou não pode, a assinatura é feita a rogo com a identificação da pessoa que assina que pode ser o próprio farmacêutico, ou o seu auxiliar legalmente habilitado, que dispensa o medicamento "( o sublinhado é nosso )

Oficio do Infarmed   -----   Resposta do SIFAP

NOVO REGIME DE ABERTURA DAS FARMÀCIAS QUE RETIRA A FACULDADE DO ENCERRAMENTO AO SÁBADOS OBRIGANDO A UM HORÀRIO NESSE DIA DA SEMANA DAS 10 ÀS 13 H.

 

O Ministério da Saúde em mais uma de pura demagogia, que é de "bradar aos céus", publica uma Portaria que complementa a da abertura 24 h por dia, em que passa a obrigar todas a abrirem ao sábado das 10 às 13h, enquanto fecha postos de atendimento médico (será que quer que as farmácias os substituam na dispensa e aconselhamento e, com os tais "devidamente habilitados"), constantes do 307/2007 que os Seriços de Inspecção do Infarmed diz não saber defenir quais são. Isto pois farmacêuticos e talvez técnicos, em muitos casos não estarão lá dada a dificuldade em contabilizar horários de trabalho e custos acrescidos de trabalho suplementar com as escassas receitas, reconhecemo-lo, que certos periodos originam.
Tal iria significar precisamente o que atrás afirmamos e que seria algo, que o Ministério e o Infarmed, até promovem, e que é, sob a tal "capa" dos tais habilitados, que não são farmacêuticos nem técnicos (os únicos legalmente qualificados)  as farmácias supram, através da farmacêutica, a falta de assistência médica. Isto porque pequenas farmácias onde não se justificava abrir aos sábados, especialmente em zonas de serviços, vinham a praticar o encerramento nesse dia pois, com dois farmacêuticos e normalmente um técnico, cumprindo um mínimo de 50 h semanais, mais dias de serviço fechavam sábado e domingo quando não de serviço, para suprirem as dificuldades do cumprimento de horários de trabalho.
Porque então quando os serviços oficiais fecham normalmente nesse dia essas farmácias, mesmo "às moscas" ao sábado, tem que abrir. Só para tirar direitos aos trabalhadores, que o Ministério trata sem nenhum respeito pois nem sequer ouve, antes destas iniciativas, os seus legitimos representantes.
Atente-se que assim muitos trabalhadores, residindo frequentemente longe (por exemplo nas grandes metrópoles) não irão poder beneficiar daquilo que o Governo normalmente proporciona aos funcionários públicos e que é o dia de descanso complementar pois terão que ao sábado ir fazer 3h ( das 10 às 13h ):
A  Direcção
 
 Interpelação ao Ministério da Saúde 
 
Ministério da Saúde responde a uma interpelação que lhe foi feita através de uma  resposta "habilidosa" originária do Infarmed mas que não nos convence, Vamos responder contrariando esta argumentação e provando a incoerência da informação 
 
Actualizado em Terça, 21 Maio 2013 15:17
 

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