O SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos, teve conhecimento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do qual os Srs. Deputados, Luísa Salgueiro, Maria Antónia Almeida Santos e António Sales, são autores do Projeto de Lei, 636/XII, que cria a Ordem dos Técnicos de Saúde.
Com efeito este Projeto de Lei, cinge diretamente os associados do Sindicato, designadamente os Técnicos de Farmácia, detentores da Cédula Profissional emitida pelo Ministério da Saúde, que reconhece todos estes profissionais ao abrigo do Decreto-Lei, 320/99 de 11 de agosto, que por força da nova Ordem Profissional, o aduzido Decreto-Lei era revogado.
Assim, o Sindicato, enviou ao departamento jurídico, o alegado parecer para uma análise cuidadosa, com o intuito de salvaguardar os legítimos interesses de todos os Colegas, tendo este recomendado uma ligeira alteração, ao Projeto de Lei, que foi de imediato enviada por protocolo ao grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Por outro lado, fomos informados hoje, que o citado Projeto de Lei, 636/XII, submetido a votação. foi rejeitado.
Junto se anexa o Projecto de Lei, 636/XII e a proposta apresentada pelo Sindicato ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A DIREÇÃO
Projecto de Decreto Lei - Ordem Técnicos de Saúde
Oficio enviado ao Grupo Parlamentar do PS