Comunicados SIFAP

As alterações à Lei da Parentalidade foram publicadas em Diário da Republica a 4 de Setembro, junto anexamos a nossa apreciação em relação as alterações efectuadas e a respectiva Lei

O Decreto-Lei 153/2019, de 17 de Outubro, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Novembro, altera o regime jurídico da proteção social no desemprego, reduzindo o prazo de garantia para acesso ao subsidio social de desemprego de 180 para 120 dias, com registo de remunerações nos 12 meses anteriores, nas seguintes situações...

Tem chegado ao conhecimento do Sindicato, a utilização de novas cláusulas introduzidas nos recentes Contratos de Trabalho, em especial o Horário Concentrado, dados a assinar aos Colegas.
Mais precisamente o Horário Concentrado, admite que o Período Normal de Trabalho diário seja aumentado até quatro (4) horas diárias, com ...

Alteração do Regime das Reformas Antecipadas
- Decreto-Lei nº 126-B/2017, de 6 de Outubro -

O Decreto-Lei 126-B/2017, de 6 de Outubro, altera o regime do acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com muito longas carreiras contributi...

DELIBERAÇÃO DO INFARMED NOS TERMOS DO PREVISTO NO DECRETO-LEI Nº. 75/2016 de 08/11

Finalmente, pensamos que devido às nossas pressões, foi publicada a Deliberação há muito prevista. É claro que originada por quem sabemos e certamente com o fim de servir a quem deduzimos. Discordando da mesma, realçamos no entanto que o ...

Colegas;

Juntamos esclarecimento que estamos a distribuir, tendo em atenção que está pendente no INFARMED o despacho definitivo, quanto à norma que esclarece quem está habilitado para exercer em farmácia.
Entretanto na situação actual legalmente, enquanto a mesma não for publicada, o Quadro não farmacêutico é composto ...