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Protocolos

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Comunicados

PAGAMENTO EM DIA FERIADO

Ao SIFAP têm chegado vários relatos de Colegas, que se sentem gravemente prejudicados em relação a pareceres com a responsabilidade do Departamento Jurídico da ANF acerca do pagamento em dias feriados.

Na verdade, pensávamos que a ANF não tinha quaisquer dúvidas em relação a esta matéria até porque é subscritora do CCT ...

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ALTERAÇÕES AO REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL NA INVALIDEZ E VELHICE (DECRETO-LEI Nº 16-A/2021, DE 25 DE FEVEREIRO)

O Decreto-Lei 16-A/2021, de 25 de Fevereiro, introduz várias alterações ao Decreto-Lei 187/2007, de 10 de Maio, que fixa o regime de protecção social na invalidez e velhice.

A maior parte destas alterações são de natureza procedimental, com o objectivo de criar a “Pensão na Hora”, que permite ao beneficiário requerer a ...

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FERIADO - DIA DE CARNAVAL

Colegas,

Informamos, que para os associados do SIFAP abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho entre a ANF e o SIFAP, o dia de carnaval é considerado feriado.

Mais, esclarecemos que, no caso das farmácias que estão filiadas na AFP, esta situação não se aplica, na medida em que não temos CCT. Todavia o SIFAP apres...

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