As alterações à Lei da Parentalidade foram publicadas em Diário da Republica a 4 de Setembro, junto anexamos a nossa apreciação em relação as alterações efectuadas e a respectiva Lei
Comunicados
DIA MUNDIAL DO TéCNICO DE FARMáCIA
Celebra-se hoje 18/10 o Dia Mundial do Técnico de Farmácia, parabéns a todos os profissionais que exercem a sua profissão.
ler maisPAGAMENTO EM DIA FERIADO
Ao SIFAP têm chegado vários relatos de Colegas, que se sentem gravemente prejudicados em relação a pareceres com a responsabilidade do Departamento Jurídico da ANF acerca do pagamento em dias feriados.
Na verdade, pensávamos que a ANF não tinha quaisquer dúvidas em relação a esta matéria até porque é subscritora do CCT ...
ALTERAÇÕES AO REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL NA INVALIDEZ E VELHICE (DECRETO-LEI Nº 16-A/2021, DE 25 DE FEVEREIRO)
O Decreto-Lei 16-A/2021, de 25 de Fevereiro, introduz várias alterações ao Decreto-Lei 187/2007, de 10 de Maio, que fixa o regime de protecção social na invalidez e velhice.
A maior parte destas alterações são de natureza procedimental, com o objectivo de criar a Pensão na Hora, que permite ao beneficiário requerer a ...
Últimas Notícias
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O Decreto-Lei 153/2019, de 17 de Outubro, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Novembro, altera o regime jurídico da proteção social no desemprego, reduzindo o prazo de garantia para acesso ao subsidio social de desemprego de 180 para 120 dias, com registo de remunerações nos 12 meses anteriores, nas seguintes situações...
Tem chegado ao conhecimento do Sindicato, a utilização de novas cláusulas introduzidas nos recentes Contratos de Trabalho, em especial o Horário Concentrado, dados a assinar aos Colegas.
Mais precisamente o Horário Concentrado, admite que o Período Normal de Trabalho diário seja aumentado até quatro (4) horas diárias, com ...
Alteração do Regime das Reformas Antecipadas
- Decreto-Lei nº 126-B/2017, de 6 de Outubro -
O Decreto-Lei 126-B/2017, de 6 de Outubro, altera o regime do acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com muito longas carreiras contributi...
O SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos, teve conhecimento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do qual os Srs. Deputados, Luísa Salgueiro, Maria Antónia Almeida Santos e António Sales, são autores do Projeto de Lei, 636/XII, que cria a Ordem dos Técnicos de Saúde.
Com efeito ...
Este Sindicato, considerou junto do Infarmed, ser excessiva a carga horária 1000 horas, de formação, afirmando mesmo que a uma categoria profissional à qual são atribuídas funções manifestamente de subalternidade em relação a todos os outros profissionais de farmácia, que lhe seja exigida uma formação que além do 12º ano i...
DELIBERAÇÃO DO INFARMED NOS TERMOS DO PREVISTO NO DECRETO-LEI Nº. 75/2016 de 08/11
Finalmente, pensamos que devido às nossas pressões, foi publicada a Deliberação há muito prevista. É claro que originada por quem sabemos e certamente com o fim de servir a quem deduzimos. Discordando da mesma, realçamos no entanto que o ...
Colegas;
Juntamos esclarecimento que estamos a distribuir, tendo em atenção que está pendente no INFARMED o despacho definitivo, quanto à norma que esclarece quem está habilitado para exercer em farmácia.
Entretanto na situação actual legalmente, enquanto a mesma não for publicada, o Quadro não farmacêutico é composto ...